ESOCIAL NÃO SERÁ ADIADO E EMPRESAS TERÃO PRAZOS ESTENDIDOS, AFIRMA MINISTRO ONYX LORENZONI.
Em entrevista à Rádio Guaíba, o ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni afirmou "a exigência vai começar em 10 de janeiro, mas não vai haver nenhuma punição (durante o ano)", referindo-se ao adiamento do PPP e possível prorrogação do eSocial para pequenas empresas.
A entrevista ocorreu na manhã desta quarta-feira, 15 de dezembro (2021), no Programa Agora da Rádio Guaíba. Uma ouvinte que acompanhava o programa, indagou:
- A exigência (referindo-se aos eventos de SST do eSocial) inicia-se a partir do dia 10 de janeiro de 2022 (para Micro e Pequenas Empresas), mas o ideal é que isso fosse prorrogado. Teria algum estudo nesse sentido no Ministério? Pois seria de vital importância para micro e pequenos empresários, principalmente.
Onyx Lorenzoni respondeu:
- ... a exigência, que está em lei, ela vai começar dia 10 de janeiro. Mas não vai haver nenhuma punição, não vai haver nada, nós vamos visar todo o ano de 2022 para que as empresas tenham prazo, tempo e condição de fazerem a sua adaptação, da forma que a exigência com consequência só acontecerá a partir de janeiro do ano que vem (referindo-se a 2023).
A afirmativa do ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni, ao responder a pergunta de uma ouvinte durante a entrevista no Programa Agora da Rádio Guaíba, deixou claro que a exigência vai começar em 10 de janeiro, mas não vai haver nenhuma punição durante o ano de 2022. Pelo que parece o adiamento do PPP eletrônico servirá como período de adaptação das empresas às novas obrigatoriedades do eSocial para Saúde e Segurança do Trabalho.
Desde a publicação da notícia no Portal do eSocial sobre o adiamento do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - para 2023, surgiram inúmeros questionamentos sobre uma possível prorrogação da obrigatoriedade do eSocial para as empresas dos grupos 2, 3 e 4.
De acordo com a PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021, as informações do PPP eletrônico são compostas por alguns campos dos eventos de SST do eSocial, S-2210, S-2220 e S-2240. Devido a isso a hipótese de o eSocial ser adiado surgiu quase que de imediato após a notícia do adiamento do PPP. Contudo, ao que tudo indica, o eSocial não será adiado, apenas o prazo do PPP.
Onyx também comentou que se reuniria com sua equipe ainda durante a semana para decidirem sobre a nova Portaria, portanto ainda nos resta aguardar a publicação oficial do governo.
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