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OFICIAL - NRS 01, 07, 09 E 18 PRORROGADAS PARA 2022


Após muita espera pela Portaria oficial sobre a prorrogação, as NRs 01, 07, 09 e 18 foram oficialmente adiadas, pela PORTARIA Nº 8.873.


Foi publicada a Portaria SEPRT nº 8.873, de 23/07/2021 (DOU 26/07/2021), que prorrogou o prazo de início de vigência das novas Normas Regulamentadoras(NR):


NR 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais;


NR 07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;


NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e


NR 18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.



A nova data de início da vigência passa a ser o dia 3 de janeiro de 2022. Adicionalmente, foram prorrogados subitens específicos da NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.


A prorrogação dos prazos foi motivada pela necessidade de modulação da vigência de todas as normas gerais, tanto revisadas como em revisão, e, também, devido aos efeitos da pandemia.


Esta Portaria prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, bem como de subitens específicos da nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.


PARA QUANDO FORAM PRORROGADAS?

As NRs foram prorrogadas para o dia 03 de Janeiro de 2022, como já anunciado pela CTPP semanas antes da Portaria. Veja o que diz oficialmente:


"Art. 1º Prorrogar, para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência dos seguintes normativos:


I - Norma Regulamentadora nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;


II - Norma Regulamentadora nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020


FONTES:

https://sistemaeso.com.br/blog/seguranca-no-trabalho/nrs-1-7-9-18-oficialmente-prorrogadas-para-2022

https://www.sincovaga.com.br/entrada-em-vigor-dos-novos-textos-das-nrs-01-07-09-e-18-prorrogadas-para-janeiro-de-2022/

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