AVCB: O Guia Essencial para a Segurança e Legalidade do seu Negócio

Se você é gestor, proprietário de imóvel ou profissional de Segurança do Trabalho, certamente já ouviu a sigla AVCB. Mas você sabe exatamente o impacto deste documento na continuidade das operações e na proteção da vida?

Neste artigo, vamos desmistificar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, explicar as novas regras do Decreto Estadual nº 69.118/2024 e mostrar como garantir a regularidade da sua edificação.

E para facilitar ainda mais o seu entendimento, preparamos um INFOGRÁFICO EXCLUSIVO no final deste post!

O que é o AVCB?

O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP). Ele certifica que, no ato da vistoria técnica, a edificação ou área de risco atende integralmente às exigências de segurança contra incêndio previstas na legislação vigente.

Em termos simples: é o "atestado de saúde" da segurança contra incêndio do seu imóvel. Sem ele, a empresa está operando em irregularidade.

AVCB ou CLCB: Qual a diferença?

Nem toda edificação precisa de um AVCB completo. Para locais de baixo potencial de risco à vida e ao patrimônio, o documento emitido é o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros).

• CLCB: Geralmente para edificações com área menor ou igual a 750 m² e altura inferior a 12 metros, enquadradas no Projeto Técnico Simplificado (PTS).

• AVCB: Para edificações maiores ou com riscos mais complexos que exigem Projeto Técnico completo.

Quem precisa do AVCB? (Aplicabilidade)

A legislação de São Paulo é clara. As medidas de segurança contra incêndio aplicam-se a todas as edificações e áreas de risco, devendo ser observadas especialmente nas seguintes situações:

• Construção de novas edificações;

• Reformas que alterem o layout;

• Mudança de ocupação ou uso;

• Ampliação de área construída;

• Aumento na altura da edificação;

• Regularização de licenças (renovação).

Atenção: Estão excluídas desta exigência apenas as edificações de uso residencial exclusivamente unifamiliares (casas térreas ou assobradadas de uma só família).

Por que o AVCB é crucial para o seu negócio?

A importância do AVCB vai muito além de evitar multas. Ele sustenta três pilares fundamentais:

1. Proteção à Vida e ao Patrimônio O objetivo primário do regulamento é proteger a vida dos ocupantes em caso de incêndio e dificultar a propagação das chamas, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

2. Legalidade e Continuidade do Negócio O AVCB é pré-requisito para a obtenção de outras licenças, como o Alvará de Funcionamento. Além disso, a falta dele pode acarretar em advertências escritas, multas pesadas e até a interdição temporária do local se houver risco iminente.

3. Cobertura de Seguros Em caso de sinistro, as seguradoras podem se recusar a pagar a indenização se a edificação não estiver com o AVCB ou CLCB regularizado e vigente, pois isso configura descumprimento legal.

Responsabilidades e Validade

A responsabilidade por manter as medidas de segurança (como extintores, hidrantes, sinalização e alarmes) em condições de uso é inteiramente do proprietário ou responsável pelo uso do imóvel.

A validade da licença varia conforme o risco e a ocupação, geralmente entre 1 e 5 anos (conforme tabela de prazos do CBPMESP). Por isso, o gerenciamento de vencimentos é vital.

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📊 INFOGRÁFICO: O Ciclo de Vida do AVCB

Para visualizar todo esse processo de forma dinâmica e rápida, confira o infográfico abaixo que resume as etapas de classificação, projeto e vistoria:

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Mantenha sua empresa segura! A regularização junto ao Corpo de Bombeiros não é burocracia, é prevenção. Se você precisa renovar ou obter seu AVCB, consulte sempre um responsável técnico habilitado para elaborar seu Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio.

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