Há algum tempo que o governo federal planeja executar algumas mudanças nos textos da CLT, e agora foi criado o decreto de simplificação de leis trabalhistas.
O novo texto prevê uma série de alterações para quem atua com a carteira de trabalho assinada, no entanto, as propostas geraram vários questionamentos e críticas.
Medida visa facilitar a vida do empreendedor e estimular a geração de empregos, segundo o Ministério da Economia, que já revogou 48 portarias do antigo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira
Para tentar simplificar o ambiente de negócios e estimular a geração de empregos, o governo de Jair Bolsonaro está passando a limpo duas mil normas trabalhistas. A revisão faz parte do programa Descomplica Trabalhista, que foi lançado nesta quinta-feira (22/10) e já revogou 48 portarias do antigo Ministério do Trabalho.
De acordo com o Ministério da Economia, esse programa visa reduzir a burocracia, facilitar a vida do empreendedor e modernizar a legislação trabalhista para e
stimular a geração de empregos no país. Sem dar detalhes dessas normas, a pasta alegou que muitas dessas medidas eram obsoletas e não faziam mais sentido. Por isso, devem ser consolidadas em menos de 10 normativas.
O secretário especial Bruno Bianco (Previdência e Trabalho) garantiu, por sua vez, que a medida não afeta os direitos dos trabalhadores brasileiros. Ele disse, ainda, que essa revisão tem sido feita em uma comissão tripartite, que conta com a participação do governo, dos trabalhadores e dos empresários. Segundo o governo, as mudanças podem gerar uma economia de cerca de R$ 20 bilhões por ano para o setor produtivo brasileiro.
“Não é só uma compilação. É, de fato, uma desburocratização”, afirmou.
“Estamos melhorando diuturnamente o ambiente de negócios para trazer mais efetividade”.
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