A CTPP - Comissão Tripartite Paritária Permanente realizou no dia 29 e 30 de junho a Reunião Ordinária, onde pautará a prorrogação da entrada em vigor das NRs 1, 7, 9 e 18. Estas NRs estão para entrar em vigor agora em agosto (dia 02), mas devido a um atraso na publicação da NR 17 (Ergonomia), elas devem ser prorrogadas pois segundo a comissão isso afeta o cronograma(?).
O PGR CORRE O RISCO DE SER ADIADO?
Sim, pois o PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos entrará em vigência juntamente com a NR-1. Caso a NR-1 seja adiada, consequentemente o PGR também será.
Sobre a possível prorrogação das NRs, a CTPP afirmou o seguinte:
“Isto deve ocorrer porque o novo PGR, estabelecido pela NR 1, vai integrar todos os riscos, abrangendo normas como a 7 e a 9, faltando, contudo, a NR 17, a respeito dos riscos relacionados aos fatores ergonômicos. A CTPP vai discutir, mas provavelmente deve ser prorrogada a entrada em vigor das NRs 1, 7, 9 e 18 em virtude destes riscos abordados na NR 17 que são importantes e que devem estar integrados no PGR, devendo entrar em vigor todos juntos”
- Mauro Müller, representante da bancada de Governo da CTPP.